Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 281.5765.3881.1884

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Monitor Gamer. Bem durável, de longa vida útil. Vício de qualidade apresentado somente pouco mais de um ano depois da sua aquisição. Vício oculto. Possibilidade de inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica. Exegese do CDC, art. 6º, VIII. Responsabilidade do fornecedor pelo funcionamento do produto durante período de vida útil. Dano moral. Inocorrência. Inocorrência de ofensa a direito personalíssimo. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido

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