Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO -

Alegado excesso fundado em mera retórica - Descabimento - Indispensável a impugnação específica quanto ao suposto erro cometido no cálculo homologado judicialmente - Cumulação de juros de mora, remuneratórios e correção monetária - Possibilidade - Possibilidade - Juros de mora e juros remuneratórios que estão previstos na sentença exequenda - Correção monetária decorre de lei e incidiria no cálculo do montante devido ainda que nada a este respeito contasse do título exequendo ... (Continua)