Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EXECUÇÃO EXTINTA - PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO - ALEGAÇÃO DE QUE A TR NÃO PODERIA TER SIDO APLICADA NA CORREÇÃO DOS ATRASADOS, MESMO SENDO O ÍNDICE ESTABELECIDO NO TÍTULO JUDICIAL, PORQUE NO CURSO DA EXECUÇÃO O ÍNDICE TERIA SIDO SUBSTITUÍDO PELO IPCA-E NO JULGAMENTO DO TEMA 810/STF - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE DO AUTOR, ANTE A CLARA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - OBREIRO QUE CHEGOU A RECORRER AO SUPREMO POSTULANDO O AFASTAMENTO DA TR, MAS RESIGNOU-SE APÓS A NEGATIVA DE TRÂNSITO AO SEU RECURSO EXTRAORDIÁRIO, DEIXANDO A DECISÃO DE CONHECIMENTO TRANSITAR EM JULGADO - EXTINÇÃO MANTIDA