Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria. Absolvição por falta de provas. Encerrada a instrução, e não havendo provas efetivas que subscrevam a imputação de autoria do ilícito, de melhor cautela a manutenção da solução absolutória, ainda que o seja pela ótica residual da inexistência de elementos mais robustos para a resposta adversa