Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reintegração de posse. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos e busca apreensão de trator e equipamento agrícola. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.

Cerceamento de defesa. Preliminar de nulidade da sentença que deve ser acolhida. Prova testemunhal indispensável para comprovar se de fato o autor exercia a posse do imóvel. Há provas documentais que atestam que as duas partes foram beneficiadas e assentadas no lote em judice (certidão do INCRA). Documento trazido pela própria ré demonstra que ambos eram titulares do imóvel, havendo atualização constante dos dados, em 12/12/2018. Sentença anulada. Recurso provido.