Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INVENTÁRIO -
Decisão que declarou nula a renúncia a quinhão e determinou a penhora da quota parte do herdeiro até o limite do débito - Insurgência de coerdeira - Fraude a execução reconhecida nos autos da execução promovida contra o renunciante - Pretensão a declaração de nulidade da renúncia que não se confunde com o aceite do credor em substituição ao devedor - Prescrição não verificada - Recurso desprovid... ()
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