Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Erro odontológico - Ação de indenização por danos materiais e morais - Alegação de má execução de colocação de prótese dentária e posterior extração de dentes sem o consentimento do paciente - Sentença de improcedência - Suposta falha técnica do atendimento prestado não demonstrada - Pleito cuja procedência depende de prova de culpa dos profissionais envolvidos (CDC, art. 14, § 4º) - Conjunto probatório que não apontou esse fato - Exame pericial realizado por especialista na área de odontologia que apresentou subsídios probatórios de ausência de falha procedimental - Laudo que atestou ter havido emprego da boa técnica - Queda da prótese ocorrida por esforço mastigatório - Fratura radicular dos dentes 14 e 16 por trauma não relacionado ao tratamento - Circunstância que indicou a necessidade de extração dos dentes - Elementos dos autos não revelam ter sido a extração realizada sem o consentimento do autor - Ausência de ato ilícito que justifique a obrigação de indenizar - Recurso desprovido... (Continua)