Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro facultativo de vida e acidentes pessoais. Alegada contratação fraudulenta em nome do autor, com desconto de valores em sua conta-corrente. Demanda declaratória negativa acolhida, com reconhecimento da inexistência da relação jurídica entre as partes e condenação da ré ao pagamento de verba reparatória por ofensa extrapatrimonial. Insurgência da ré. Dano moral não caracterizado. Ocorrência de três únicos descontos, datados de quatro anos antes da propositura da demanda. Evento insignificante para causar abalo efetivo de ordem psicológica, ou lesão de qualquer ordem a direitos da personalidade. Tentativa de locupletamento fácil e desproporcional por parte do autor. Sentença reformada para excluir a condenação a esse título. Demanda parcialmente procedente, mas em menor amplitude. Apelação da seguradora-ré provida