Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - ROUBO - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Desclassificação - Inadmissibilidade - Elementar da violência comprovada nos autos pelo relato da vítima, sendo inexigível a realização de exame de corpo de delito ante a ausência de lesão - Pena e regime prisional incensuráveis - NEGADO PROVIMENTO
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