Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. HOMICÍDIO TENTADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Imputação de crime de acentuada gravidade, que autoriza o decreto dessa modalidade de prisão cautelar, consoante o disposto na Lei 7.960/89. Indícios de autoria do paciente e prova da materialidade, que levam à existência de fumus commissi delicti. 2. Necessidade da prisão temporária para o avanço das investigações bem demonstrada nos autos. Liberdade de locomoção do acusado que compromete a efetividade da persecução penal, com risco à investigação policial. Gravidade concreta dos delitos imputados ao paciente que também justifica a decretação da prisão cautelar. 3. O restante trazido na impetração relaciona -se ao mérito da ação penal, a demandar análise de prova, sendo inviável o seu exame (conhecimento) nos estreitos limites do presente writ. Impetração conhecida parcialmente e, nessa extensão, denegada a ordem... (Continua)