Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - PREENCHIMENTO -

Grupo econômico familiar. Existência de bens e relação de parentesco entre sócios das empresas que autorizam a pretendida desconsideração. Confusão patrimonial e desvio de finalidade. Ademais, suficiência probatória do alegado abuso. Comprovação dos requisitos previstos no art. 50, «caput, §§ 2º, III e 4º, do Código Civil. Recurso provido... (Continua)