Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Decisão agravada em que foi determinada a apresentação de avaliações realizadas por corretores de imóveis sobre o bem inventariado, e que deverão ser apresentadas tanto pelo herdeiro agravante quanto pela viúva. Pretensão à futura alienação dos imóveis, que contam com expressiva dívida tributária. Alegação de que a participação da viúva, nesse comando judicial, não tem razão de ser, já que ela não é herdeira desses bens. Ausência, todavia, de prejuízo ao agravante. Avaliações, ademais, que auxiliarão na determinação do parâmetro do valor dos imóveis. Decisão agravada mantida. Agravo não provido