Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL -
Responsabilidade civil - Publicação de vídeo veiculado em rede social, de conteúdo crítico ao autor, ora apelante - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Mera veiculação de opinião pessoal, com teor crítico, por parte dos requeridos, sem citação de nomes - Ausência de vulneração a direitos da personalidade - Alcance limitado da postagem, que não indica ofensa a qualquer aspecto da honra ou da imagem do demandante - Exercício do direito ao livre pensamento e à liberdade de expressão - Danos não configurados - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote