Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 282.8648.4275.2352

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL -

Responsabilidade civil - Publicação de vídeo veiculado em rede social, de conteúdo crítico ao autor, ora apelante - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Mera veiculação de opinião pessoal, com teor crítico, por parte dos requeridos, sem citação de nomes - Ausência de vulneração a direitos da personalidade - Alcance limitado da postagem, que não indica ofensa a qualquer aspecto da honra ou da imagem do demandante - Exercício do direito ao livre pensamento e à liberdade de expressão - Danos não configurados - Recurso desprovido... ()

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