Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA. NECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO DO AUTOR DIRIGIA SEU VEÍCULO NA CONTRAMÃO E DEPOIS DE INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR NÃO SE DISPÔS A COMPROVAR FATORES EXTERNOS, A FIM DE DEMONSTRAR QUE O ACIDENTE PODERIA OCORRER MESMO QUE O CONDUTOR NÃO ESTIVESSE SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO CONFIGURADO, BEM COMO VERIFICADO QUE A INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA CONCORREU PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 768 DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA MANTIDA

Recurso de apelação improvido... (Continua)