Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 282.9554.8373.9142

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. I. CASO EM EXAME

1.

Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o bloqueio de ativos financeiros no cumprimento provisório de sentença. Insurgência do Executado alegando ser beneficiário da Justiça Gratuita. Sem razão. ... ()

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