Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado tentado. Recurso acusatório. Materialidade e autoria comprovadas, sem impugnação pela via. Prova concatenada, com confissão do acusado nas duas etapas da persecução, roborada pelos demais elementos de convicção. Dosimetria que demanda reparos. Maus antecedentes devidamente identificados, bem como reconhecido o repouso noturno como circunstância negativa, majorando-se a pena em 1/3 na primeira fase. Na intermediária, aplicada a compensação parcial entre a agravante da reincidência com a atenuante da confissão. Na derradeira, mantida a tentativa, com redução de 1/2 face o iter criminis percorrido. Regime inicial semiaberto mantido, considerados os maus antecedentes e a recidiva. Impossibilidade de recrudescimento do sistema prisional, tendo em vista o reduzido quantum punitivo aplicado e a ausência de grave ameaça ou violência no ilícito, a bem da proporcionalidade. Descabimento, no mais, de qualquer benefício liberatório imediato. Apelo parcialmente provido, redimensionando a pena do réu para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, mais 07 dias multa