Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. FÉRIAS. PERÍODO ESTABILITÁRIO. Diante da constatação de omissão no acórdão embargado, dá-se provimento aos embargos de declaração a fim de reconhecer a omissão quanto ao aspecto referente à alegação de abusividade da dispensa ocorrida. Embargos de declaração conhecidos e providos a fim de sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.