Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos à execução. Instrumento Particular de Confissão de Dívida acompanhado da assinatura de duas testemunhas. Inexistência de evidências da ocorrência de agiotagem. Multa de 20% em caso de inadimplemento. Validade. Honorários contratuais de 20%. Exclusão da memória de cálculo. Verba que deve ser fixada judicialmente. Excesso de execução. Recurso parcialmente provido
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