Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 283.4125.6517.3097

1 - TJSP APELAÇÃO -

Execução de Título Judicial - Sentença de extinção do feito, com fundamento no CPC, art. 485, III - Pretensão de anulação do r. decisum - Admissibilidade - Situação de abandono não verificada - Necessidade de intimação pessoal do autor - Recurso provido, para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito.... ()

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