Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Imputação falsa de prática de furto ao autor. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Acolhida a pretensão de corrigir erro material da r. sentença, devendo constar do seu relatório que a testemunha arrolada pelo autor foi ouvida na qualidade de informante. Fato, porém, que não infirma a prova. Depoimento do informante em sintonia com o prestado pela testemunha e corroborado pelos outros elementos de prova. Depoimento do informante colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e que recebeu o valor que merecia, como bem prevê o art. 447, §5º, do CPC. Atuação irregular do réu demonstrada. Preposto do réu que aborda o autor na saída da loja, coagindo-o para investigação do furto, após segui-lo dentro da loja. Presença de pessoas no local da abordagem. Situação humilhante e vexatória evidenciada. Ofensa à honra. Ato ilícito caracterizado. Dano moral ocorrido. Valor bem fixado. Sentença alterada apenas para corrigir erro material. Recurso parcialmente provido.