Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL.
Decisão recorrida que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante. Impossibilidade de concessão da benesse. Agravante que não comprovou incapacidade de arcar com custas e despesas processuais. Indeferimento da gratuidade processual é medida que se impõe. Decisão agravada mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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