Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas e receptação. Sentença condenatória. Preliminar afastada. Busca domiciliar regularmente realizada diante da autorização de outro morador. Mérito. Pretensão de absolvição. Não acolhimento. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas. Circunstâncias do delito e variedade de drogas que evidenciam a traficância. Duas motocicletas produto de roubo apreendidas no local. Dosimetria corretamente fixada. Réu que não confessou a traficância. Regime fechado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)