Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO - PENHORA - DEFERIMENTO SOBRE REPASSES - VERBAS - ORIGEM - CONVÊNIOS COM A UNIMED E O IAMSPE - NUMERÁRIO - NATUREZA PRIVADA - CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - PERCENTUAL FIXADO NA ORIGEM - AGRAVANTE - PRETENSÃO - MITIGAÇÃO - CABIMENTO - OBJETIVO - PRESERVAR A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRAVANTE - DECISÃO COMBATIDA - PARCIAL REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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