Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Compra e venda de automóvel entre particulares pela plataforma olx. Fraude praticada por terceiro. Comprador que pagou o preço para o fraudador. Veículo devolvido ao vendedor, que nada recebeu. Partes que não foram diligentes. Culpa concorrente. Divisão do prejuízo entre os contratantes.

1. Ação julgada parcialmente procedente, reconhecendo a culpa concorrente dos contratantes. 2. Recurso da ré (compradora do veículo) não acolhido. 2.1. Partes que não foram diligentes. Compradora que realizou transferência bancária para conta de terceiro que não era a proprietária do automóvel, enquanto a ré (vendedora) assinou a transferência do veículo e fez a tradição antes do recebimento do pagamento. 2.2. Culpa concorrente que justifica a divisão dos prejuízos. 3. Recurso adesivo da autora (vendedora do automóvel) também desprovido. Inocorrência de sentença «extra petita". Incidência dos princípios da Jura Novit Curia e da instrumentalidade do processo. 4. Recurso de apelação da ré e adesivo da autora desprovidos. Sentença mantida