Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 283.8512.7355.4521

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Decisão concedida para manutenção do contrato. Inconformismo da parte ré. Superveniente pedido de extinção do processo por ambas as partes, ante a morte do autor. Objeto da ação de cunho personalíssimo e intransmissível. Perda do objeto recursal configurada. RECURSO PREJUDICADO.

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