Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - REDUÇÃO DAS PENAS - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO ACUSADO, QUE É REINCIDENTE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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