Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES

(Lei 11.343/2006, art. 33, «caput) - Materialidade e autoria demonstradas e não impugnadas no recurso. Apreensão de 78 porções de maconha, com peso bruto de 170,81 gramas; 78 porções de cocaína processadas sob a forma de crack, com peso bruto de 20,52 gramas; e 103 cápsulas plásticas de cocaína, com peso bruto de 117,16 gramas. Confissão do réu corroborada pelos depoimentos dos policiais - Condenação mantida. ... (Continua)