Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, que julgou procedente o pedido quanto aos danos materiais e descartou os danos morais. Apelo da ré. Interrupção abrupta de energia elétrica em granja. Queda de energia que teria sido ocasionada pelo impacto do voo de uma ave na rede de fiação próxima à unidade. Inocorrência de caso fortuito ou de força maior. Não se trata de evento imprevisível ou inevitável, mas de fortuito interno. Risco inerente à atividade desenvolvida pela concessionária. Manutenção preventiva não demonstrada. Relatório apresentado pela autora, não impugnado pela ré, que é claro em demonstrar que a morte das aves tem relação direta com a queda da energia elétrica, bem como quantifica a extensão do dano. Danos materiais calculados em conformidade com a cotação do preço do frango na época dos fatos, resultando no valor de R$ 22.462,00. Alegação genérica da ré de que os danos materiais não foram comprovados. Concessionária que não produziu nem requereu provas que sustentassem a sua afirmação. Mantida a condenação da demandada ao pagamento dos danos materiais causados em decorrência da queda de energia, que ocasionou a morte de 1.601 frangos de corte, por excesso de calor e falta de ventilação. Sentença mantida. Arbitramento de honorários recursais. Apelo desprovido... (Continua)