Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA - TRATAMENTO REALIZADO EM CLÍNICA PARTICULAR - AUTOR INTERNOU-SE EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA EM OUTRO MUNICÍPIO SENDO QUE A RÉ APÓS A CONTESTAÇÃO PROVOU TER DISPONIBILIZADO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO NO MUNICÍPIO EM QUE RESIDE O AUTOR - ALEGAÇÃO DE QUE OS ESTABELECIMENTOS NÃO SERIAM QUALIFICADOS NÃO SE SUSTENTA PORQUE O REQUERENTE PUGNOU SEGUIDAS VEZES PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE AINDA QUE O ÔNUS DA PROVA SEJA DA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTEÚDO ECONÔMICO - VERBA HONORÁRIA INCIDE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO APURÁVEL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRECEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE