Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -
Pretensão de obter faturas e notas fiscais de serviços - Ação julgada procedente - Fase de cumprimento voltada a obter a exibição dos documentos - Sentença de acolhimento da impugnação e de extinção do cumprimento de sentença - Apelo do exequente - Preclusão não caracterizada - Extinção anterior limitada à execução dos honorários de sucumbência - Controvérsia atinente ao cumprimento da obrigação referente à apresentação dos documentos ainda não dirimida - Necessidade de prosseguimento do incidente - Apelação provid... ()
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