Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por dano moral. Negativação sem comprovação da existência da dívida. Dano moral. Ocorrência. Indenização majorada para R$ 10.000,00.
Recurso do banco requerido não provido. Recurso dos autor provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote