Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação (nominada) de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e morais. Sentença de procedência, em parte. Irresignação de uma das requeridas. Aparelho de ar-condicionado. Vício oculto demonstrado. Obrigação de substituição dos produtos e indenização dos gastos corretamente estabelecida no julgado. Alegação de violação aos direitos do contraditório e da ampla defesa ante a não apreciação de proposta de acordo. Não caracterização. Sentença mantida. Negado provimento... (Continua)