Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO - NATUREZA PEREMPTÓRIA DO ATO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE DE OBTER CERTIDÕES E MATRÍCULA POR VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O DESCUMPRIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO
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