Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA -

Decisão judicial que indeferiu a tutela de urgência, e determinou a emenda da inicial para atribuição do correto valor da causa, e recolhimento das custas complementares - Alegação de que o valor atribuído à causa está correto - Posterior manifestação demonstrando que emendou a inicial e recolheu as custas complementares - Perda do objeto - Recurso não conhecido neste tocante. ... (Continua)