Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio triplamente qualificado nas modalidades consumada e tentada - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação - Vítimas, uma delas levada a óbito em decorrência dos ferimentos causados pelas inúmeras facadas contra ela desferidas em sua busca de defender sua filha, também atacada, de idêntico modo, após recusar-se a manter conjunção carnal com seu companheiro, o protagonista das ignóbeis práticas, envolvendo, as referidas condutas violência doméstica e familiar, emoldurada na condição de sexo feminino delas, não sendo levada a óbito, a última, por conta de circunstâncias alheias à vontade dele - Qualificadoras dos, I, III e IV - Reconhecimento - Necessidade.

Pena-base - Circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis, realçadas as consequências gravíssimas do delito - Exasperação - Necessidade - Fração consentânea. Pena - Sopesada uma das qualificadoras a título de qualificação dos delitos, consentâneas as majorações levadas a efeito com respaldo nas qualificadoras remanescentes, utilizadas como agravantes. Tentativa - Reconhecimento - Redução mínima mais consentânea, haja vista o iter criminis percorrido, a par do eficaz socorro prestado, traduzindo-se, as ofensas, em lesões corporais de natureza grave suportadas pela vítima. Tortura - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação - Vítima sobrevivente submetida a intenso sofrimento físico e mental. Concurso material - Mais de uma prática delitiva, com desígnios autônomos - Reconhecimento - Necessidade. Regime prisional fechado - Subsistência. Apelo defensivo improvido