Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Mandado de segurança - Concurso para obtenção de título de especialista em clínica médica - Decisão agravada que indeferiu a medida liminar requerida para autorizar a realização da prova - Demanda ajuizada contra a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, associação civil - Matéria controvertida que se insere na competência da Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, notadamente, da Primeira Subseção - Inteligência do art. 5º, item I.1 da Resolução 623/2013 do TJSP - Não conhecimento do recurso, com determinação