Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Deferimento parcial da justiça gratuita. Indícios de litigância predatória. Equilíbrio entre o benefício e o devido processo legal. Art. 98, §5º, CPC. Razões recursais genéricas. Ausência de contraponto às razões de decidir. Decisão ratificada. Art. 252, Regimento Interno. Provimento negado
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