Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA E INTERNET - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS, JULGADA IMPROCEDENTE - AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO DEMONSTRARAM, COMO ALEGADO NAS RAZÕES RECURSAIS - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE NÃO COMPROVADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote