Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL COM BASE NO TEMA 60 JULGADO EM RECURSOS REPETITIVOS PELO C. STJ. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que, em atenção ao Tema 60, julgado em sede de recursos repetitivos pelo C. STJ, determinou a suspensão do feito individual em razão da propositura de ação coletiva pelo Ministério Público do Estado. ... (Continua)