Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Realização de exames (Ultrassonografia das axilas para identificação de possíveis nódulos, imunohistoquímica e PET CT (PET SCAN)) para definição do melhor tratamento (radioterapia, quimioterapia ou cirurgia) em virtude de quadro clínico de Carcinoma Invasivo de Tipo Histológico, grau II (Câncer de Mama em Grau II) - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da Ré - Situação que aparentemente foge da lógica dos prazos de carência - Período de Carência contratual que não deve ser considerado em hipóteses de Urgência e/ou Emergência - Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 12, V, «c - Súmula 103 do E. TJSP e Súmula 597 do C. STJ - Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado - Operadora que poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados em caso de improcedência da ação - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da Autora por meio do fornecimento dos exames guerreados - Astreintes e Prazo para cumprimento fixados de forma proporcional e razoável à complexidade do caso concreto - Medidas coercitivas - Exames que devem ser realizados na rede credenciada à Ré, ressalva a possibilidade de utilização de rede eletiva em caso de inaptidão da rede credenciada - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ... (Continua)