Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Custeio da prova pericial - Autor negou a contratação do empréstimo, impugnando a assinatura do contrato - Relação de consumo - A inversão do ônus da prova é regra de instrução - Perícia grafotécnica determinada - Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do contrato, é da parte que o produziu (CPC, art. 429, II) - Pagamento dos honorários periciais a cargo do Banco réu agravante - Recurso negado.... (Continua)