Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO -

Pretensão do executado, ora agravante, de afastar descontos mensais em sua folha de pagamento e de restituir os valores descontados - Alegação de cobrança duplicada, diante da cobrança no presente feito executivo - Descabimento - Executado que concordou com o desconto em folha para pagamento das prestações mensais quando da emissão da Cédula de Crédito Bancário, objeto da execução - Valores descontados desde o ano de 2023 que serão amortizados do débito total e podem ocorrer concomitantemente ao feito executivo, desde que não haja excesso de execução, a ser devidamente alegado e comprovado pelo executado - Decisão mantida. ... (Continua)