Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de agravo de instrumento. Restou plenamente fundamentada a fixação dos honorários estabelecidos em 11% do valor atualizado do crédito. Em relação à alegação de acolhimento dos cálculos com base no extrato da conta corrente do avalista, o v. acórdão foi claro ao reconhecer que os cálculos do banco executado foram realizados utilizando-se o valor incorreto de R$ 461.144,45 como base. Porém, ainda com a base de cálculo errada, o valor indicado pelo banco seria superior, com uma diferença de R$ 1.116,65 em benefício do agravante. ... (Continua)