Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Autor diagnosticado com transtorno do espectro autista - TEA. Sentença de parcial procedência. Manutenção. Descumprimento contratual que não enseja indenização por dano moral. Apelo da ré sem o recolhimento integral do preparo. Deserção. Recurso da operadora não conhecido e do autor improvido.