Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO -

Autoria e materialidade bem comprovadas - Imprudência demonstrada - Condenação devida - Pena carcerária e regime prisional aberto adequados - Fixação, no entanto, do prazo da pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor que deve ser proporcional à reprimenda corporal - Reconhecimento, ainda, do instituto do perdão judicial, em razão de a vítima ser companheira do acusado - Recurso parcialmente provido... (Continua)