Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo majorado. Sentença condenatória. Recurso defensivo objetivando a reforma da r. sentença, para absolver o réu LUCAS DE MOURA, por ausência de prova de provas, subsidiariamente que seja aplicado o regime aberto, e a d. defesa de WESLEY GABRIEL DE OLIVEIRA (239/241), pugna a absolvição por insuficiência probatória, com a aplicação do princípio in dubio pro reo. IMPOSSIBILIDADE. Conjunto probatório suficiente para condenação. Autorias e materialidade comprovadas. O apelante Lucas confessou o delito e foi reconhecido pela vítima. Crime cometido com grave ameaça a pessoa e emprego de arma de fogo. Réu preso em flagrante em posse do dinheiro e da arma utilizada. Pena e regime bem fundamentados não comportando modificação. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)