Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória com pedido de danos morais - Negativação do nome em cadastro de inadimplentes por dívida não reconhecida pela autora - Sentença de parcial procedência reconhecendo a inexigibilidade do débito, rejeitando o pedido de danos morais - Recurso exclusivo da autora - Danos morais - Descabimento - Existência de apontamentos desabonadores em período concomitante à negativação discutida na ação, por dívidas com terceiros credores, sem prova de abusividades, ônus que competia à autora - Inviabilidade do acolhimento dos danos morais (Súmula 385/STJ) - Recurso negado.