Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO - BEM SUJEITO A INVENTÁRIO - POSSE INÁBIL PARA GERAR O INSTITUTO - POSSIBILIDADE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PARTILHA - POSSE DE TODOS OS HERDEIROS POR FORÇA DE «SAISINE - art. 1.791 DO CÓDIGO CIVIL - ATO DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA COMPROVADO - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO.
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