Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Obrigação de fazer - Associação - Organização religiosa - Alegação de cerceamento de defesa - Inocorrência - O juiz, como destinatário das provas, possui a prerrogativa de indeferir as que considerar protelatórias - Preliminar rejeitada - Pedido de obrigação de fazer de fornecer as senhas de perfis do Templo e obrigação de não fazer consistente em não se apresentar ou se intitular como Vice-Presidente, ou se utilizar de qualquer outro cargo do Templo, por qualquer meio - Sentença de procedência - Irresignação da requerida - Ausência de perda do objeto - Pedido de obrigação de não fazer pendente de julgamento - Apelante que não mais detinha o cargo de vice-presidente - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)