Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. «OVERBOOKING". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES PARA QUE SEJAM FIXADOS DANOS MORAIS. REQUISITOS DO RESP 1584465/MG. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 4.000,00 PARA CADA AUTOR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PERDA DE SHOW, FRUSTRANDO VIAGEM FAMILIAR POR CONTA DO ATRASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO